Tudo o que você precisa saber sobre o Visto de Trabalho para estrangeiros no Brasil

Através desse texto, descubra como conseguir o visto de trabalho para estrangeiros no Brasil.

Antes de tudo, vamos delimitar as características de dois documentos essenciais para a permanência e exercício de uma profissão no Brasil:

O visto é uma autorização formal concedida por um governo de um país a um cidadão estrangeiro que deseja entrar, permanecer ou trabalhar temporariamente naquele país. É um documento que especifica o propósito da visita, a duração da estadia permitida e quaisquer outras condições ou restrições associadas à estadia. Existem vários tipos diferentes de vistos, dependendo do motivo da viagem, como turismo, trabalho, estudo, residência temporária, entre outros.

Já a autorização de residência é uma permissão legal que autoriza um estrangeiro a viver, trabalhar ou estudar no país de acolhimento durante o período de validade da autorização. A obtenção de uma autorização de residência permite que o estrangeiro viva legalmente no país e, muitas vezes, fornece acesso a serviços públicos, como saúde e educação.

Nesse sentido, vamos explicar o passo a passo de como solicitar o visto de trabalho.

Para solicitar o visto de trabalho: É necessário já haver um vínculo empregatício entre a empresa e o estrangeiro em questão, além da autorização do Ministério do Trabalho.

Para solicitá-lo é necessário que o estrangeiro apresente:

• Passaporte válido;

• Formulário de solicitação de visto preenchido;

• Carta de oferta de emprego emitida pelo empregador brasileiro;

• Certificado de antecedentes criminais de seu país de origem e de países onde tenha residido nos últimos cinco anos;

• Certificados de qualificações profissionais relevantes;

• Comprovante de pagamento da taxa de visto;

• Exames médicos, se solicitados.

Já o passoapasso da solicitação é o seguinte:

1) Reunir a documentação necessária;

2) Preencher o Formulário de Pedido de Visto;

3) Ao finalizar o formulário, é preciso imprimir e assinar o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), onde estará o número de protocolo. É necessária uma cópia impressa da sua fotografia, que deverá ser colada no Recibo;

4) Encaminhar o Recibo impresso e assinado, juntamente com os documentos originais, ao Consulado brasileiro;

5) Aguardar a autorização: sempre lembrando de checar diariamente o status do pedido.

Esse processo deve ser solicitado pela empresa contratante, preferencialmente sob a mediação de um advogado competente. Nesse sentido, é crucial que a empresa estabeleça um contrato de trabalho com o estrangeiro, solicite e reúna a documentação requerida e mantenha-o informado sobre os trâmites de obtenção do visto.

Já sobre a autorização de residência no Brasil: Para imigrantes que trabalharão no Brasil, a autorização de Residência para fins laborais é geralmente necessária. Esta autorização é concedida pela Coordenação-Geral de Imigração Laboral quando o interessado/imigrante está no exterior. As autoridades consulares brasileiras geralmente requerem essa autorização para conceder um visto temporário a estrangeiros que desejam trabalhar no Brasil.

Quando o interessado/imigrante já se encontra no território nacional, não é necessário envolver uma repartição consular no processo.

O pedido da autorização da Residência Laboral deverá ser feito então:

De maneira eletrônica, por meio do sistema MigranteWeb, incluindo quatro processos importantes:

• Apresentação dos documentos básicos da Resolução Normativa;

• Preenchimento do Formulário de Requerimento de Autorização de Residência;

• Apresentação dos documentos específicos exigidos pela Resolução Normativa aplicável à atividade que o imigrante irá desenvolver no país;

• Pagamento da Guia de Recolhimento da União, juntamente com o comprovante de pagamento;

• Espera da aprovação.

Após a aprovação do pedido de Residência, o próximo passo é se dirigir à Polícia Federal para fazer o registro. O registro que deve ser feito na Polícia Federal após a aprovação do pedido de Residência para fins laborais no Brasil é conhecido como "Registro Nacional Migratório”.

Este registro é um procedimento obrigatório para estrangeiros que obtiveram a autorização de residência e pretendem permanecer no Brasil por um período mais longo. Para realizar o registro na Polícia Federal, o imigrante deve agendar um atendimento junto à Polícia Federal mais próxima de sua localização no Brasil.

Para saber mais sobre vistos ou solicitar auxílio com o seu requerimento, entre em contato conosco pelo nosso WhatsApp ou agende uma Consultoria diretamente em nosso site de agendamentos. Nossa equipe está à sua disposição!

BFA - Direito Migratório

Fonte: www.jusbrasil.com.br