Se você tem uma DESTAS doenças não precisa declarar o Imposto de Renda em 2023

A Receita Federal possui regras específicas quanto a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Entre os critérios estabelecidos está o "por motivos de doença grave".

A Receita Federal possui regras específicas quanto a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Entre os critérios estabelecidos está o “por motivos de doença grave”, conforme a Lei n.º 7.713/1988.

Neste sentido, a seguir, veja quem pode ter o imposto isentado.

Doenças que isentam o pagamento do Imposto de Renda

Veja a lista abaixo:

• AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida);

• Alienação mental;

• Cardiopatia grave;

• Cegueira, inclusive monocular;

• Contaminação por radiação;

• Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);

• Doença de Parkinson;

• Esclerose múltipla;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Fibrose cística (mucoviscidose);

• Hanseníase;

• Hepatopatia grave;

• Moléstia profissional;

• Nefropatia grave;

• Neoplasia maligna;

• Paralisia irreversível e incapacitante; e

• Tuberculose ativa.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Veja as regras a seguir:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;

• Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;

• Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;

• Quem realizou operações na bolsa de valores;

• Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;

• Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

Fonte: noticiasconcursos.com.br