Distribuição de lucros antes do encerramento do exercício. Pode?

A resposta é: SIM! A pessoa jurídica pode distribuir lucros aos seus sócios ou acionistas mesmo antes do encerramento do exercício social, desde que sejam observados e, cumpridos, alguns procedimentos:

1) Deve haver previsão contratual ou estatutária para que sejam levantados balanços intermediários, semestrais ou em períodos menores.

2) Tomar cuidado para que o total dos dividendos pagos durante o ano não exceda o montante das reservas de capital.

3) Pode-se distribuir lucros sem a incidência do imposto de renda na fonte, tendo como limite a base de cálculo presumida do IRPJ devido no trimestre ou demais períodos, deduzidos dos valores correspondentes ao IRPJ, a CSLL, a COFINS e ao PIS.

4) E o mais importante: apurar lucro contábil suficiente para a distribuição.Recomendamos: primeiro apure o lucro em um mês e faça a distribuição no mês seguinte!