Comissão do Senado aprova prorrogação da desoneração da folha a 17 setores

O impacto estimado da medida é de cerca de R$ 9 bilhões; PL vai ao plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorroga a desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou o substitutivo aprovado na Câmara e retomou o texto inicial do Senado.

O texto aprovado pelos senadores propõe a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com populações inferiores a 142 mil habitantes. Tal medida atingiria mais de três mil municípios e mais de 40% da população brasileira. O impacto estimado da medida é de cerca de R$ 9 bilhões.

Como o texto aprovado na CAE já havia sido apreciado pelos senadores, a proposta poderia ser enviada direto para sanção. Contudo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que irá apresentar recurso para votação no plenário – intenção também sinalizada pelo relator. Segundo a Secretaria Geral da Mesa da Casa, isso precisa ocorrer em dois dias. Ainda não há previsão de quando a proposta será votada no plenário, mas como os senadores também aprovaram pedido de urgência, a análise deve ocorrer em breve.

Durante a reunião da CAE, houve um debate sobre incluir no texto a redução da alíquota do transporte coletivo rodoviário para 1%, o que levaria a um novo pedido de vista da proposta, adiando novamente sua análise no colegiado. Para contornar a situação, Coronel conseguiu convencer seus pares a apresentar um destaque durante a votação no plenário. O dispositivo foi incluído na Câmara e parlamentares querem ao menos retomá-la.

Fonte: MARIANA RIBAS

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