Cargo de confiança: Por que as empresas perdem as causas trabalhistas?

Empresas pecam por considerar determinados cargos como sendo de confiança para dispensar o pagamento de horas extras.

A simples diferenciação salarial de 40% do salário não configura o cargo de confiança.

A CLT é clara: conforme o artigo 62 em seu inciso II:

· os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

Para se determinar se existe ou não o cargo de confiança é necessário identificar se o funcionário tem claros poderes de gestão:

· Efetua o controle de jornada e as férias de seus subordinados

· Pode admitir e demitir outros colaboradores

· Aplicar punições a estes sem que seja solicitada autorização para tal.

O cargo de confiança ou de gestão é configurado quando existe poderes claros de mando. Ocorre quando o funcionário representa o próprio empregador, o dono do negócio.

O que diferencia e classifica o cargo de confiança é a autonomia do ato realizado pelo funcionário que caracteriza o amplo poder de mando e gestão.

Decisões limitadas, restritas ou pré-estabelecidas, cumprindo apenas determinações de superiores não configuram o cargo de confiança, bem como se o suposto gerente é subordinado a outros gerentes regionais.